Polícia funde os órgãos reguladores do trânsito
Os órgãos reguladores do trânsito rodoviário, nomeadamente a Direcção Nacional de Viação e Trânsito (DNVT) e Brigada Especial de Trânsito (#BET), serão fundidos num único órgão, na sequência do novo Estatuto Orgânico da Polícia Nacional, aprovado recentemente, em Luanda. A medida vai resultar da fusão das áreas administrativas do Serviço Nacional de Viação e Trânsito e do Trânsito Urbano e Suburbano, de acordo com o 2º comandante-geral da Polícia Nacional, António Maria Sita, que anunciou o facto durante a reunião técnica extraordinária alargada da Direcção Nacional da Viação e Trânsito, realizada quinta-feira.
Actualmente, o trânsito urbano está sob a responsabilidade da Polícia de Viação e Trânsito e o suburbano a cargo da Brigada Especial de Trânsito (BET). O comissário-chefe António Maria Sita justificou a fusão com a necessidade da congregação de mais forças e conhecimentos para a melhoria do trânsito auto- móvel e da segurança rodoviária no país.
Dados da Polícia Nacional indicam que, de Janeiro a Fevereiro deste ano, 174 pessoas morreram em consequência de acidentes rodoviários registados nas estradas nacionais. Em 2018, foram registados 10 mil 816 acidentes, mais 879 comparativamente a 2017, com o registo de dois mil 415 mortos e 10 mil e 593 feridos.
O 2º comandante- geral da Polícia Nacional disse haver pretensão de os ministérios do Interior e da Justiça criarem um documento único do condutor ou do veículo, com a finalidade de facilitar o seu porte pelo cidadão e a missão do agente regulador do trânsito.
O novo Estatuto Orgânico da Polícia Nacional, aprovado recentemente, em Decreto Presidencial, e publicado no Diário da República, I Série –nº65,de 15 de Maio de 2019, cria, também, as direcções de Informações Policiais e de Investigação de Ilícitos Penais, órgãos que vão garantir a investigação de actos criminosos e ajudar na melhoria da actuação das forças.
A inspecção periódica e obrigatória de veículos em todo o país passará a ser feita em centros especializados, defende a (Direcção Nacional de Viação e Transito - DNVT) que advoga a necessidade “urgente” da construção desas infra-estruturas para a sua exploração.
Trata-se de instituições com equipamentos tecnológicos destinados para a inspecção periódica de viaturas, que incluirá medições do sistema de travões, amortecedores e fumo, dentre outros. Actualmente, o Serviço de Viação e Trânsito fazem as inspecções para aferir as características do veículo, apenas para emissão do livrete. Para Luanda, estão previstos 15 centros, cinco para Benguela, cinco para a Huíla e dois para cada uma das demais províncias e centros de inspecções móveis.
As inspecções periódicas serão feitas quatro anos depois da primeira matrícula, para os veículos particulares e de recreio, e anualmente, após a primeira matrícula, para os veículos que fazem o serviço de táxi e ambulância.
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